Aldir Blanc habilita 26 estados para etapa de novos repasses
Distrito Federal não atingiu o requisito de execução financeira; prazo dos estados para enviar o plano de aplicação termina em 13 de novembro.
O Ministério da Cultura habilitou os 26 estados brasileiros na aferição da execução financeira da Política Nacional Aldir Blanc, realizada em 30 de outubro. O Distrito Federal foi o único ente não habilitado, com execução de 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados na base de cálculo. A habilitação é uma das condições para a continuidade dos repasses do Ciclo 2.
A aferição verifica a execução de, no mínimo, 60% dos recursos considerados no cálculo, conforme as regras da Portaria MinC nº 243/2025, atualizada pela Portaria nº 319/2026. A maioria dos estados atingiu esse percentual.
O resultado considera duas regras de cálculo, de acordo com a situação dos entes na aferição anterior. Mato Grosso e Rondônia também foram habilitados, após avaliação pela regra específica destinada aos estados que não alcançaram o percentual mínimo de execução no Ciclo 1. Nesses casos, o cálculo considera os recursos utilizados da última parcela recebida do governo federal.
A habilitação por execução financeira representa o cumprimento de uma das condições para o próximo repasse, que depende ainda dos demais requisitos previstos na regulamentação.
“A aferição permite acompanhar, com dados públicos, a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc e o cumprimento dos requisitos para a continuidade dos repasses. O Ministério da Cultura mantém o compromisso de orientar estados, Distrito Federal e municípios sobre as etapas da Política, com transparência na execução e atenção às necessidades de cada território”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.
Consulta e prazo para recurso
Os estados e o Distrito Federal podem consultar sua situação, os percentuais de execução, os valores registrados e o mínimo exigido na seção específica do Painel de Dados da Aldir Blanc. O painel também reúne informações sobre adesão e distribuição de recursos, com filtros por ente federativo.
A regulamentação considera como execução a saída efetiva de valores das contas específicas para as finalidades da política. Empenhos de despesas futuras, aplicações financeiras e movimentações sem comprovação de destinação às ações culturais não são contabilizados para o cumprimento do requisito.
O Distrito Federal pode apresentar recurso no prazo de 20 dias após a publicação do comunicado no Diário Oficial da União. Caso não consiga reverter a situação, não recebe a parcela correspondente no exercício financeiro. O repasse poderá ser solicitado no exercício seguinte, mediante cumprimento dos requisitos, sem possibilidade de acumular parcelas.
O MinC ressalta que o Distrito Federal recebe recursos da Aldir Blanc tanto na condição de estado quanto na de município. Embora não tenha alcançado o percentual mínimo de 60% na avaliação estadual de outubro, ainda poderá atingir o índice exigido para a parcela municipal, cuja aferição está prevista para 14 de dezembro de 2026.
Próximas etapas
Para os estados habilitados, o prazo de envio do Plano de Aplicação dos Recursos pelo Portal CultBR termina em 13 de novembro de 2026. A apresentação do documento é outro requisito para o recebimento da próxima parcela e deve refletir o planejamento das ações culturais, com participação da sociedade civil.
A aferição dos municípios está prevista para 14 de dezembro de 2026. Até essa etapa, os dados disponíveis no painel permitem acompanhar a execução financeira local, mas ainda não equivalem ao resultado definitivo da habilitação municipal.
Financiamento da cultura
Criada pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece financiamento contínuo de ações culturais por meio da transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios. A previsão é de R$ 15 bilhões ao longo de cinco repasses, em dois ciclos, com parcelas de até R$ 3 bilhões. No primeiro ciclo foram repassados R$ 3 bilhões; na primeira parcela do segundo, aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Os governos estaduais e municipais definem, com participação da sociedade, as ações culturais a serem financiadas e executam os recursos. O repasse pode apoiar projetos selecionados em editais, festas populares, iniciativas de artistas e coletivos, aquisição de bens culturais e construção, reforma e manutenção de espaços culturais. Artistas e profissionais da cultura acessam os recursos pelas seleções dos governos locais.
