O que o TRF1 decidiu sobre a atuação de farmacêuticos no cuidado com os cabelos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou por unanimidade o recurso da Sociedade Brasileira de Dermatologia contra a Resolução 745/2023 do Conselho Federal de Farmácia. A norma disciplina a atuação farmacêutica em tricologia, área dedicada ao cabelo e ao couro cabeludo. O resultado foi divulgado pelo Conselho Federal de Farmácia.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou por unanimidade o recurso da Sociedade Brasileira de Dermatologia contra a Resolução 745/2023 do Conselho Federal de Farmácia. A norma disciplina a atuação farmacêutica em tricologia, área dedicada ao cabelo e ao couro cabeludo. O resultado foi divulgado pelo Conselho Federal de Farmácia.
Em análise enviada à Capital Editorial, a advogada Claudia de Lucca Mano destaca um ponto do caso: a resolução fixa limites para a atuação, como o uso de recursos não invasivos e não cirúrgicos. A decisão acerca dessa norma não resolve automaticamente controvérsias sobre outras profissões ou procedimentos.
Uma dessas discussões envolve a resolução que reconheceu a harmonização orofacial como especialidade odontológica. Em agosto, outra turma do tribunal votou pela anulação da norma. O Conselho Federal de Odontologia manifestou discordância. São atos normativos diferentes, julgados em processos distintos.
