STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão por morte de Marielle Franco
Primeira Turma fixa pena de 76 anos e 3 meses para Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do assassinato da vereadora e de Anderson Gomes. Julgamento também reconhece tentativa de homicídio contra assessora e prevê indenizações e perda de direitos políticos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25/02/2026), os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) a 76 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento direto como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, crime cometido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo a prática de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque) e organização criminosa armada, base que sustentou a soma das penas aplicadas aos dois condenados.
Indenização milionária e efeitos políticos
Além das penas de reclusão, a decisão prevê reparação por danos morais e consequências na esfera político-administrativa. Segundo a Agência Brasil, o conjunto de condenados deverá pagar R$ 7 milhões em indenizações, com divisão entre familiares de Marielle, a família de Anderson Gomes e a assessora que foi vítima de tentativa de assassinato.
O STF também determinou medidas como perda de cargo/função pública e suspensão de direitos políticos para os réus condenados no caso.
Caso Marielle: o que o julgamento consolida
O assassinato de Marielle e Anderson se tornou um dos episódios mais emblemáticos de violência política no país, com repercussão internacional e impacto direto no debate sobre milícias, captura de territórios e relações entre crime organizado e agentes públicos.
A apuração ganhou novo impulso após colaborações premiadas e novas frentes investigativas, incluindo elementos apontados por Ronnie Lessa (já condenado como executor do crime, junto de Élcio de Queiroz) sobre a cadeia de comando e interesses por trás do atentado.
No mesmo julgamento, outros envolvidos também foram responsabilizados por papéis distintos no caso — entre eles, o ex-chefe de polícia Rivaldo Barbosa, condenado por obstrução de Justiça, segundo relatos publicados pela imprensa.
Por que a decisão é histórica
A condenação no STF é lida por especialistas e organizações de direitos humanos como um marco contra a impunidade em crimes políticos, ao concluir — no mais alto tribunal — a responsabilização de apontados como mandantes e agentes de sustentação do crime.
