“OAB da Medicina” avança no Senado e impõe derrota ao governo
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Comissão de Assuntos Sociais aprova (em turno suplementar) o projeto que cria o Profimed — um exame nacional obrigatório para médicos recém-formados — e mantém o Conselho Federal de Medicina como responsável pela prova. Planalto queria avaliação sob o MEC e promete levar a disputa ao plenário.
A proposta apelidada de “OAB da Medicina” avançou no Senado e virou novo foco de tensão entre Congresso e governo. Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a votação do texto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), estabelecendo que a avaliação será organizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) — e não pelo Ministério da Educação (MEC), como defendia o Executivo.
O que muda na prática
Se o projeto virar lei, concluir a graduação não será suficiente para exercer a profissão: o médico recém-formado só poderá obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) — requisito legal para atuar — após aprovação no Profimed, em um modelo semelhante ao exame da OAB no Direito.
Na CAS, houve consenso sobre a existência de uma prova, mas a disputa central foi quem controla o processo. O texto aprovado mantém o CFM como responsável por aplicar o exame, ponto defendido pelo relator e por parte expressiva dos senadores.
Por que o governo considera derrota
O Planalto buscava redirecionar a avaliação para o Enamed, exame sob gestão do MEC, argumentando que a política de qualidade da formação médica deve permanecer no eixo educacional — e com governança estatal. As emendas com esse objetivo foram rejeitadas na comissão, e o líder do governo no Senado indicou que vai recorrer para levar o tema ao plenário, tentando reverter o formato aprovado.
Na prática, a derrota é dupla: além de perder no mérito (controle do exame), o governo enfrenta agora um novo rito político dentro da Casa — porque, por ser uma matéria terminativa na comissão, o projeto pode seguir direto para a Câmara se não houver recurso para votação em plenário.
Próximos passos
Com a votação concluída na CAS, o texto entra na fase decisiva: ou é apresentado recurso para análise do plenário do Senado, ou a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
No pano de fundo, o debate combina duas pressões que se chocam em Brasília: de um lado, a demanda por controle de qualidade diante da expansão de cursos; de outro, o impasse institucional sobre quem define critérios, aplica a prova e responde pelos efeitos práticos — inclusive no acesso de novos profissionais ao mercado e no desenho de regulação da profissão.
